Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma “Adote Pet Já”
1. INTRODUÇÃO Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma online “Adote Pet Já” (“Plataforma”), disponibilizada por Adigital4, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Rio de Janeiro, Estado RJ, doravante denominada “OPERADORA”.
A utilização da Plataforma implica na aceitação total e irrestrita destes Termos. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição aqui contida, deve abster-se de utilizar os serviços.
2. DEFINIÇÕES
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo adotantes, protetores, anunciantes, veterinários, pet shops, transportadoras, hospedagens, entre outros.
PROTETOR: Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma com o objetivo de divulgar animais para adoção.
ANUNCIANTE: Empresas ou profissionais que promovem produtos e serviços na Plataforma.
PLATAFORMA: Ambiente virtual acessado pelo site www.adotepetja.com.br ou aplicativo oficial, para intermediação de adoção, doações, parcerias e contratação de serviços relacionados a cuidados animais.
3. OBJETO A Plataforma visa promover a interação entre USUÁRIOS para fins de adoção de animais, apoio a protetores, divulgação de produtos e serviços relacionados a pets, e fortalecimento da rede de proteção animal.
4. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
Para utilizar os serviços da Plataforma, o USUÁRIO deve possuir 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil.
O USUÁRIO declara fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.
O cadastro está sujeito à análise e aprovação da OPERADORA, que pode recusar ou cancelar o acesso em caso de irregularidades.
5. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e estes Termos.
Responder pelas informações fornecidas, incluindo descrição de animais, serviços, produtos, imagens e dados de contato.
Abster-se de publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
Respeitar os limites de interação, conduta e avaliação estabelecidos pela Plataforma.
6. RESPONSABILIDADES DA OPERADORA
Disponibilizar a infraestrutura da Plataforma de forma segura, estável e acessível.
Avaliar os perfis cadastrados e retirar conteúdo que infrinja estes Termos ou a legislação vigente.
A OPERADORA não se responsabiliza pelas relações entre USUÁRIOS, incluindo adoções, serviços contratados ou produtos adquiridos.
A OPERADORA não garante a veracidade de informações prestadas por USUÁRIOS, sendo apenas intermediadora da comunicação.
7. AVALIAÇÕES E RANKING DE USUÁRIOS
A Plataforma permite que USUÁRIOS avaliem protetores e anunciantes.
As avaliações serão monitoradas e, em caso de falsidade ou ofensa, poderão ser removidas.
A recorrência de avaliações negativas comprovadas poderá implicar em suspensão ou exclusão do USUÁRIO.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, softwares, bancos de dados e funcionalidades, é de propriedade da OPERADORA, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Plataforma coleta e trata dados pessoais conforme previsto na LGPD (Lei nº 13.709/18).
O USUÁRIO autoriza o uso de seus dados para fins de operação da Plataforma, comunicação e estatísticas.
O USUÁRIO pode solicitar a exclusão ou correção de seus dados conforme a legislação vigente.
10. SANÇÕES E PENALIDADES
O descumprimento destes Termos pode ensejar a advertência, suspensão ou exclusão do USUÁRIO.
Em caso de danos a terceiros ou à imagem da Plataforma, o USUÁRIO responderá civil e criminalmente.
11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A OPERADORA não se responsabiliza por eventuais perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes decorrentes da relação entre USUÁRIOS.
A OPERADORA não realiza intermediação financeira nem garante o cumprimento de acordos entre USUÁRIOS.
12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS A OPERADORA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio por meio da Plataforma. O uso continuado implica concordância com as modificações.
13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
14. CONTATO Dúvidas, sugestões ou notificações legais devem ser encaminhadas para: contato@adotepetja.com.br
Estes Termos foram atualizados em [28/05/2025].