POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ADOTE PET JÁ
Última atualização: [28/05/2025]
A seguir, apresento uma Política de Privacidade robusta e profissional para sua plataforma Adote Pet Já, com base nas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), práticas do mercado digital e referências de grandes marketplaces. Esta política visa proteger juridicamente a plataforma e garantir a transparência no tratamento de dados pessoais.
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1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ADOTE PET JÁ, plataforma digital que conecta protetores, adotantes e apoiadores da causa animal, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos seus usuários, conforme as leis em vigor, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar os serviços da plataforma Adote Pet Já, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política:
Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou interage com a plataforma.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
Protetores: Usuários cadastrados que oferecem cuidados, abrigo, adoção ou acolhimento de animais.
Adotantes: Usuários que buscam adotar um pet ou apoiar ações em prol da causa animal.
Controlador: A plataforma Adote Pet Já, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
3. DADOS COLETADOS
A plataforma poderá coletar os seguintes dados dos usuários:
a. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Endereço residencial ou comercial
E-mail e telefone
Imagens ou vídeos de animais resgatados ou acolhidos
Dados bancários para fins de repasse de doações (quando aplicável)
Dados de login e senha
b. Dados coletados automaticamente:
Endereço IP
Informações sobre dispositivo, navegador e sistema operacional
Dados de geolocalização (com consentimento)
Histórico de navegação e interações na plataforma
Cookies e identificadores anônimos
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
Cadastrar e autenticar usuários na plataforma
Divulgar animais para adoção e resgate
Facilitar a conexão entre adotantes, protetores e apoiadores
Processar doações e pagamentos (quando aplicável)
Promover campanhas, eventos e ações sociais
Enviar comunicações transacionais, administrativas ou promocionais
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Garantir a segurança e a prevenção a fraudes
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
A Adote Pet Já não comercializa os dados pessoais de seus usuários. Os dados poderão ser compartilhados somente nas seguintes hipóteses:
Com terceiros essenciais à operação da plataforma (ex: gateways de pagamento, empresas de hospedagem de dados)
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais mediante requisição legal
Com parceiros e anunciantes, de forma anonimizada ou com consentimento prévio
Para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Os dados serão armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países que proporcionem grau de proteção adequado conforme a LGPD.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Solicitar a portabilidade dos dados
Revogar consentimento e se opor ao tratamento, quando aplicável
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Tais solicitações poderão ser feitas através do e-mail: contato@adotepetja.com.br
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário na plataforma, realizar análises de desempenho e personalizar conteúdos e anúncios.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear o uso de cookies. No entanto, isso poderá comprometer algumas funcionalidades da plataforma.
9. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais ou regulatórias.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando houver interesse legítimo ou obrigação legal para a retenção.
10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A Adote Pet Já se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos a leitura periódica para estar sempre atualizado.
Em caso de alterações relevantes, o usuário será informado por e-mail ou notificação na plataforma.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
O uso da plataforma implica total concordância com os termos desta Política.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: contato@adotepetja.com.br
Responsável: [Nome do DPO, se houver]
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida, interpretada e executada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de [Rio de Janeiro], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.