Objetivo é impedir que essas pessoas voltem a ter a guarda de animais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4778/24, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). O sistema será administrado pelo Ibama e tem como finalidade proibir que pessoas já condenadas por esse tipo de crime adotem, adquiram ou mantenham qualquer animal sob sua responsabilidade.
De acordo com o projeto, quem estiver incluído no cadastro será impedido de se tornar tutor de animais durante o período da condenação, e por até dez anos após o cumprimento da pena — a depender da gravidade do caso. O cadastro será público e deverá ser consultado obrigatoriamente em processos de adoção.
As informações contidas no CNPMA incluirão o nome completo do condenado, CPF, detalhes do crime cometido e a sentença recebida.
A autora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), afirma que a proposta busca interromper o ciclo de maus-tratos e promover mais responsabilidade na guarda de animais. “Esse cadastro será uma ferramenta essencial para o Ibama, órgãos de fiscalização e entidades de proteção animal, que poderão verificar se uma pessoa está apta a adotar ou manter um animal”, afirmou a parlamentar.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias